UM GOVERNO ILEGÍTIMO

Sinceramente, não vejo no atual momento político qualquer combate ideológico entre a direita e a esquerda. Vejo é uma batalha pela democracia, pela legitimidade e pela responsabilidade contra a fraude, o “assalto ao poder” e um “golpe de Estado”.

Independentemente de ter ou não maioria absoluta, quem venceu as eleições deve governar, quem as perdeu deve assumir o seu lugar na oposição. É assim em democracia. Foi sempre assim na história da democracia portuguesa. A ausência de maiorias absolutas nunca impediu soluções de governabilidade para o país. Assente neste princípio democrático tomaram posse os governos minoritários de Mário Soares (1976), de Cavaco Silva (1985) de António Guterres (1995 e 1999) e de José Sócrates (2009). Assente neste mesmo princípio, em 1985, Mário Soares, então Presidente da Republica, rejeitou dar posse a um Governo maioritário constituído por PS/PRD, com o apoio parlamentar do PCP, em alternativa ao governo minoritário de Cavaco Silva, que vencera as eleições. Vale a pena também recordar que em, 1996, Jorge Sampaio segurou um governo minoritário de Carlos César no governo dos Açores, rejeitando um governo do PSD/CDS com maioria parlamentar na Assembleia Regional.

Nunca esteve em causa a possibilidade da existência de um governo de coligação de esquerda. Se PS, BE ou PCP, algum deles tivesse ganho as eleições, teria toda a legitimidade para formar um governo minoritário ou coligar-se com outros para obter um apoio parlamentar maioritário. Nada disso aconteceu no passado dia 4 de outubro. Apesar disso o maior derrotado quer liderar o futuro governo saído destas eleições.

Muitos dirão que existem vários exemplos de que assim acontece em outros países. É verdade. Mas estamos perante processos eleitorais e tradições constitucionais que divergem do nosso. A Dinamarca, o Luxemburgo ou a Noruega, alguns dos exemplos referenciados, são monarquias constitucionais, muito diferentes do regime semipresidencialista português.

Outros dirão que a Constituição da República Portuguesa o permite. Também é verdade. Mas o que se questiona não é a legitimidade jurídica para a formação de um governo de coligação de esquerda, mesmo naqueles casos em que nenhum dos partidos haja vencido as eleições. O que se questiona, ou melhor se afirma, é a inexistência de legitimidade politica, de legitimidade democrática para tanto.

As eleições legislativas são para a maioria dos portugueses uma decisão sobre candidatos a Primeiro-Ministro. Se por si só isto não fosse suficiente para aferir da falta de legitimidade democrática de um governo liderado pelo PS, apoiado pelo BE e PCP, sempre se diria que nunca estes partidos anunciaram a intenção de se coligarem antes de ir a votos, nem nunca falaram dessa possibilidade pós-eleitoral. Antes pelo contrário sempre a afastaram em absoluto. É bom que tenhamos também presente que nas eleições do passado dia 4 de outubro, em circunstância alguma, aos portugueses foi perguntado se queriam o País governado pela esquerda ou pela direita.

Neste contexto, um governo do PS, será sempre um governo ilegítimo. Só o ódio dos partidos de esquerda à Coligação PSD/CDS-PP, claramente superior ao amor por Portugal, pode explicar tamanhos intuitos usurpatórios.

Viver a Nossa Terra, 24 de Outubro de 2015.