PELA PRIMEIRA VEZ

O ÚNICO ACORDO. Quando foi recebido pelo Presidente da República, António Costa não tinha qualquer acordo com o PCP e o BE para um governo de 4 anos. Simplesmente mentiu. PS, BE e PCP continuam a negociar mas nunca em simultâneo. Jerónimo de Sousa garante não fazer ideia daquilo que o PS anda a negociar com o BE. Continuam a negociar, mas não sabemos se o fazem na perspetiva de uma coligação de governo ou de um acordo de incidência parlamentar que viabilize um governo exclusivo do PS. Não sabemos se o acordo é válido para um ano ou para toda a legislatura. Não sabemos. Catarina Martins e Jerónimo de Sousa apenas se comprometem com António Costa em derrubar o Governo de Pedro Passos Coelho. Este sim é o único e verdadeiro acordo à esquerda. 

COMO DISSE? "Em democracia o mérito não se apura pelo resultado dos votos, mas sim pela qualidade, a convicção e dignidade com que cada um trata o combate político" disse António Costa na Assembleia de República, na mesma intervenção onde já havia sentenciado que "Há pessoas que têm mau perder".

PELA PRIMEIRA VEZ. O Presidente da Assembleia da República não saiu do partido com maior representação parlamentar. Ferro Rodrigues ascendeu ao segundo lugar da hierarquia do Estado violando uma tradição parlamentar com décadas. Uma tradição, uma regra não escrita, entre muitas outras, pacificamente assumidas por todas as forças politica e por todos os seus diferentes atores políticos, como carreando valores democráticos. Regras de conduta, de respeito e de tolerância que a Assembleia da República impôs a si própria e que contribuíram para fazer de Portugal uma democracia de estilo ocidental. Ao quebrar esta regra não escrita, que vigorou em 40 anos de democracia, tantos como os da democracia portuguesa, 22 dos quais sem governos de maioria absoluta, António Costa exibe-nos um Partido Socialista cada vez mais radical que já se assenhora dos tiques de bloquistas e comunistas. Valores, princípios, moral e civilidade parecem ter perdido toda a importância. Isso é mau. É muito mau.

Ponto de Ordem, Cidade Hoje, 29 de Outubro de 2015.

UM GOVERNO ILEGÍTIMO

Sinceramente, não vejo no atual momento político qualquer combate ideológico entre a direita e a esquerda. Vejo é uma batalha pela democracia, pela legitimidade e pela responsabilidade contra a fraude, o “assalto ao poder” e um “golpe de Estado”.

Independentemente de ter ou não maioria absoluta, quem venceu as eleições deve governar, quem as perdeu deve assumir o seu lugar na oposição. É assim em democracia. Foi sempre assim na história da democracia portuguesa. A ausência de maiorias absolutas nunca impediu soluções de governabilidade para o país. Assente neste princípio democrático tomaram posse os governos minoritários de Mário Soares (1976), de Cavaco Silva (1985) de António Guterres (1995 e 1999) e de José Sócrates (2009). Assente neste mesmo princípio, em 1985, Mário Soares, então Presidente da Republica, rejeitou dar posse a um Governo maioritário constituído por PS/PRD, com o apoio parlamentar do PCP, em alternativa ao governo minoritário de Cavaco Silva, que vencera as eleições. Vale a pena também recordar que em, 1996, Jorge Sampaio segurou um governo minoritário de Carlos César no governo dos Açores, rejeitando um governo do PSD/CDS com maioria parlamentar na Assembleia Regional.

Nunca esteve em causa a possibilidade da existência de um governo de coligação de esquerda. Se PS, BE ou PCP, algum deles tivesse ganho as eleições, teria toda a legitimidade para formar um governo minoritário ou coligar-se com outros para obter um apoio parlamentar maioritário. Nada disso aconteceu no passado dia 4 de outubro. Apesar disso o maior derrotado quer liderar o futuro governo saído destas eleições.

Muitos dirão que existem vários exemplos de que assim acontece em outros países. É verdade. Mas estamos perante processos eleitorais e tradições constitucionais que divergem do nosso. A Dinamarca, o Luxemburgo ou a Noruega, alguns dos exemplos referenciados, são monarquias constitucionais, muito diferentes do regime semipresidencialista português.

Outros dirão que a Constituição da República Portuguesa o permite. Também é verdade. Mas o que se questiona não é a legitimidade jurídica para a formação de um governo de coligação de esquerda, mesmo naqueles casos em que nenhum dos partidos haja vencido as eleições. O que se questiona, ou melhor se afirma, é a inexistência de legitimidade politica, de legitimidade democrática para tanto.

As eleições legislativas são para a maioria dos portugueses uma decisão sobre candidatos a Primeiro-Ministro. Se por si só isto não fosse suficiente para aferir da falta de legitimidade democrática de um governo liderado pelo PS, apoiado pelo BE e PCP, sempre se diria que nunca estes partidos anunciaram a intenção de se coligarem antes de ir a votos, nem nunca falaram dessa possibilidade pós-eleitoral. Antes pelo contrário sempre a afastaram em absoluto. É bom que tenhamos também presente que nas eleições do passado dia 4 de outubro, em circunstância alguma, aos portugueses foi perguntado se queriam o País governado pela esquerda ou pela direita.

Neste contexto, um governo do PS, será sempre um governo ilegítimo. Só o ódio dos partidos de esquerda à Coligação PSD/CDS-PP, claramente superior ao amor por Portugal, pode explicar tamanhos intuitos usurpatórios.

Viver a Nossa Terra, 24 de Outubro de 2015.

A MINHA CONVICÇÃO

CONVICÇÃO. Entre o dia em que escrevo este artigo (segunda-feira) e a sua publicação (quinta-feira), muita coisa vai acontecer na vida política nacional. Apesar da grande agitação e dos momentos de incerteza que se vivem, é minha profunda convicção que Pedro Passos Coelho será formalmente convidado a constituir Governo. Há quatro boas razões para isso. Primeira, em democracia governa quem ganha e a Coligação “Portugal à Frente” venceu as eleições. Segunda, Pedro Passos Coelho respondeu ao repto do Presidente da República ao desenvolver todas as diligências que possibilitassem a constituição de uma solução governativa que pudesse assegurar a estabilidade política. Terceira, não subsistem dúvidas que o Partido Socialista nunca aceitou discutir de forma séria a viabilização de um governo PSD/CDS-PP. Quarta, é uma farsa o propalado acordo à esquerda, pois bloquistas e comunistas nunca aderirão às causas da moeda única e da disciplina orçamental. Mais cedo do que tarde é inevitável e insanável um novo conflito politico.

DESACERTO. Dirão os leitores que tenho 50% de hipóteses de acertar e outras tantas de errar. É verdade. Esse é o risco que se corre sempre que tentamos perscrutar o futuro. Aliás, devo reconhecer que falhei quando neste mesmo espaço, concretamente em Julho de 2014, defendi que o Bloco de Esquerda se tinha transformado num partido politicamente inútil o qual, sem uma CGTP por detrás, braço armado da agitação do PCP, continuaria a ser desertado por eleitores e militantes, até desvanecer por completo.

ABSTENÇÃO. Foi a mais alta de sempre em eleições legislativas. Terminada a contagem dos votos dos emigrantes, conclui-se que a abstenção ficou nos 44,14%, contra os 41,97% de 2011. Na noite das eleições os elevados índices de abstenção e os perigos que esta representa para a democracia, costumam ser um dos temas de debate, para no dia seguinte, quando o país regressa à sua anormal normalidade, o tema cair novamente no esquecimento, até à próxima noite eleitoral. Em 4 de outubro último, preocupantemente, nem isso chegou verdadeiramente a acontecer.

Cidade Hoje, Ponto de Ordem, 22 de Outubro de 2015.

A DÚVIDA

VENCEDORES. Logo na noite de 4 de outubro, os derrotados nas eleições legislativas começaram a delinear uma estratégia que os pudesse transformar em vencedores. Cedo se percebeu que para a esquerda uma simples soma aritmética seria suficiente para lhes conferir o direito de governarem o país. Os derrotados, afinal, não haviam perdido.

COMPARAÇÕES. A Comunicação Social alinhou nesta subversão do nosso sistema democrático e tradicional. Encontrou exemplos em outros países, ignorando as diferenças dos processos eleitorais e das tradições constitucionais em cada um deles. Veja-se que a Dinamarca, o Luxemburgo ou a Noruega, alguns dos exemplos identificados, são monarquias constitucionais, pelo que não deviam ser comparados “tout court” com o regime semi-presidencialista português.

ESPANTO. Sem importância parece ter também o facto de uma coligação de esquerda constituir uma verdadeira surpresa para os eleitores que dela nunca ouviram falar durante a campanha eleitoral, ademais agravada pela absoluta incompatibilidade dos programas das forças politicas que a integrariam. Contrária à vontade esmagadora dos portugueses, teríamos uma coligação contra a União Europeia, o EURO e a NATO.

MESSIAS. A mesma Comunicação Social ou uma boa parte dela, esquecendo-se que numa democracia deve formar governo quem ganhou as eleições, acabou por encontrar em António Costa, um combatente, um resistente, um grande negociador, um político de consensos, o único homem capaz de romper com a história da democracia portuguesa. 

DÚVIDA. Nada mais falso. António Costa apenas está interessado na sua sobrevivência politica. Apenas o preocupa a sua própria crise. A situação do país, a vontade dos eleitores, que sempre alegara defender é-lhe agora absolutamente irrelevante e indiferente. António Costa sabe que não tem salvação. Um homem desesperado pode ser perigoso, pelo que subsiste apenas uma dúvida: estará António Costa disposto a arrastar consigo o PS e os portugueses?

Ponto de Ordem, Jornal Cidade Hoje, 15 de Outubro de 2015

"POUCOCHINHO"

POUCOCHINHO. Uma derrota eleitoral não implica necessariamente um pedido de demissão, mas depois de ter apeado António José Seguro da liderança do PS, apoucando aquele pela escassa vitória nas últimas eleições europeias, António Costa ditou a sua própria sentença de morte se não ganhasse com maioria absoluta, as eleições legislativas que se seguiriam. Perdeu-as de forma estrondosa. Foi o grande derrotado da noite eleitoral de domingo passado. Apresentar a demissão era a única saída politicamente aceitável. Não o fez. Fez pior. Inacreditavelmente, apresentou-se como o derrotado mais satisfeito da história da democracia portuguesa. A sua liderança dificilmente durará por muito mais tempo. Acabará mais mês, menos mês, por sair empurrado.

COQUELUCHES. Há partidos sem qualquer peso político, sem implantação real no terreno, mas que beneficiam, incompreensivelmente, de uma cobertura mediática que não tem qualquer correspondência com a sua efetiva representação eleitoral. É disso exemplo o “Livre” de Rui Tavares, o “Agir” de Joana Amaral Dias ou o “PDR” de Marinho e Pinto, que até do PAN, absolutamente ignorado pela mesma comunicação social, conseguiram ficar atrás.

ANALISTAS. Pedro Passos Coelho foi o grande vencedor destas eleições. Venceu-as, inclusive, contra os analistas e os comentadores que nunca acertam nos prognósticos. Venceu-as contra uma certa comunicação social que deliberada e sistematicamente raciocina erradamente. Uns e outros, cedo o condenaram à morte e acreditaram nessa possibilidade até ao término da campanha, esperançosos que as sondagens das últimas semanas estivessem erradas. Falharam redondamente.

5 DE OUTUBRO. Discordo do Senhor Presidente da República. O facto de terem ocorrido eleições no dia 4 de Outubro e o mais alto magistrado da Nação poder estar ainda a refletir sobre os resultados das eleições legislativas não me parece que pudesse constituir razão suficiente que justificasse a sua ausência às cerimónias comemorativas do 5 de Outubro. Esta é uma data histórica de elevado simbolismo, data da fundação da República, sem a qual não existiria o cargo que o Prof. Aníbal Cavaco Silva exatamente ocupa.

Ponto de Ordem, Cidade Hoje, 08 de Outubro de 2015